O presente instrumento de Termos e Condições de Uso (“TERMO DE ADESÃO”) aplica-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas, doravante denominadas como “USUÁRIO(S)” e “CLIENTE(S)”, qualificadas em conformidade com as definições abaixo, no preâmbulo do presente no TERMO DE ADESÃO, por meio do qual LOYA SERVIÇOS PROMOCIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob n° 51.604.335/0001-50, com sede na Rua Araguari, 817, Cj 73 – Moema – São Paulo – SP (“LOYA”) autoriza a utilização de seu Portal e Aplicativos, nas seguintes condições:

PREÂMBULO – DEFINIÇÕES

(i) LOYA é o Portal e Aplicativo com todos os recursos e ferramentas descritos no item (iv) abaixo, podendo ser divulgados em mídias sociais, de titularidade de LOYA SERVIÇOS PROMOCIONAIS LTDA, cujo endereço eletrônico é https://www.loya.com.br.

(ii) USUÁRIO(S): são as pessoas que eventualmente acessem os serviços da LOYA, sob qualquer pretexto.

(iii) CLIENTE(S): são todas as pessoas, físicas e jurídicas, que usufruam de serviços mediante pagamento, anúncios ou publicidade na LOYA.

(iv) CONTEÚDO: É todo o conteúdo encontrado na LOYA incluindo, mas não se limitando a, toda informação, texto, mensagens, imagens, fotos, ilustrações, design, ícones, clipes de vídeo, sons, arquivos, marcas, materiais de direito autoral, adornos comerciais, software, especificações, catálogos, literatura, informação técnica, propaganda e outro conteúdo ou materiais.

O presente TERMO DE ADESÃO, que poderá ser revisto e alterado a qualquer tempo, sem qualquer necessidade de aviso aos CLIENTES e terceiros, tem por objetivo delimitar responsabilidades, deveres e obrigações que todo CLIENTE e terceiro assume ao acessar a LOYA, bem como as regras eventualmente aplicáveis à todos os envolvidos, no que cabível.

Em complementação ao TERMO DE ADESÃO, toda operação iniciada na LOYA será precedida de assinatura eletrônica através de termo de aceite do respectivo contrato particular entre as partes, que regrará as transações efetivadas entre CLIENTE e terceiros eventualmente envolvidos no negócio ajustado, conforme necessidade e condições.

O CLIENTE deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar a LOYA, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com tais termos.

OBJETO DO TERMO DE ADESÃO

A LOYA é um Portal e Aplicativo aberto ao uso de qualquer pessoa física ou jurídica, que se destina ao fornecimento de informações de estabelecimentos de comércio, atuando com a veiculação de anúncios de CLIENTES, além de fornecimento de estrutura operacional para a realização de programas de fidelidade baseado em pontos, cashback, giftback, cupons e outras formas de incentivo promocionais, pelos USUÁRIOS junto a terceiros e CLIENTES.

Tendo em vista que a LOYA é veículo de informação e divulgação de ofertas dos CLIENTES, a primeira não é responsável pela precisão na disponibilidade dos anúncios e preços, podendo o serviço ou produto ofertado já estar em processo de negociação junto a terceiros, assim não incidindo em promessa de venda e compra com os demais USUÁRIOS.

A LOYA não se responsabiliza por transações de outros, alheios ou não ao Portal e Aplicativo, CLIENTES, USUÁRIOS e terceiros, não havendo possibilidade de pleitear promoções ou qualquer tipo de desconto realizados a qualquer tempo.

OBRIGAÇÕES E RESTRIÇÕES DO CLIENTE

O acesso e a utilização da LOYA são oferecidos aos CLIENTES em caráter pessoal, vinculado ao registro ativo aos sistemas licenciados da LOYA, não podendo ser transferido a terceiros ou, ainda, cedidos de qualquer forma ou natureza, sob pena de cancelamento do acesso e eventuais reparações de danos.

Ao acessar a LOYA, o CLIENTE concorda expressamente que apenas acessará ou utilizará a LOYA para os propósitos a que ela se destina, assim entendidos aqueles que são permitidos por este TERMO DE ADESÃO e pela legislação vigente.

É vedado ao CLIENTE:

(i) modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, ceder ou vender qualquer informação ou produto da LOYA, sem sua prévia autorização;

(ii) Efetuar cadastro na LOYA utilizando-se de informações falsas ou de terceiros;

(iii) Enviar ou transmitir quaisquer formas de códigos ou vírus eletrônicos que possam vir a expor informações da LOYA, de terceiros ou causem qualquer tipo de dano;

(iv) Acessar ou tentar acessar senhas protegidas, áreas restritas, áreas seguras ou não públicas da LOYA; e

(v) Realizar qualquer atividade na LOYA que viole direitos de propriedade intelectual.

É permitido ao CLIENTE a distribuição de informações a terceiros/clientes, constantes da LOYA, desde que não haja qualquer infração às normas legais relacionadas à propriedade intelectual.

Concorda o CLIENTE expressamente que:

(i) não usará nenhuma tecnologia que resulte no deslocamento de conteúdo da LOYA ou quaisquer outros mecanismos de exibição que mudem a aparência da LOYA;

(ii) não poderá vincular o conteúdo da LOYA em site ou qualquer objeto ou meio de divulgação que contenha conteúdo ou link ilegal, obsceno, discriminatório ou de outra forma ofensivo, nos termos da lei; e

(iii) sua autorização para divulgação pode ser revogada a qualquer momento pela LOYA, independentemente de qualquer justificativa, devendo o USUÁRIO cessar com a divulgação de atividades consideradas ilegais ou indesejáveis imediatamente.

(iv) deverá utilizar plataforma com requisitos mínimos para o correto funcionamento do sistema

(v) em caso de cancelamento do serviço por qualquer empresa contratante, o cliente fica ciente e de acordo que poderá efetivar o resgate de pontos dentro do prazo de 30 dias após a solicitação. Findado o prazo, os pontos se expirarão automaticamente, não tendo mais o usuário direito ao uso dos mesmos.

O CLIENTE concorda que o uso de qualquer CONTEÚDO será feito por sua conta e risco, e que sob nenhuma circunstância a LOYA será responsável por qualquer dano, de qualquer natureza, incorridos como resultado do uso de qualquer CONTEÚDO à terceiros.

Os CLIENTES são os únicos responsáveis pelas informações por si cadastradas.

O CLIENTE assume o compromisso integral por suas divulgações de serviço pela LOYA, garantindo sua veracidade, precisão e validade de informações, se abstendo de assumir personalidade fictícia, representar falsamente terceiros ou afirmar afiliação inexistente junto de qualquer pessoa ou entidade.

Uma vez que os cadastros de CLIENTES são vinculados ao seu documento fiscal principal, CNPJ, não será permitido que um mesmo CLIENTE tenha mais de um cadastro, podendo a LOYA inabilitar outros cadastros em caso de duplicidade de informações. Casos em que o CLIENTE possua filiais deverão ser tratadas como acesso de grupo coletivo, se aplicável o intercambiamento de pontos entre todas as filiais, devidamente individualizados pelos sistemas da LOYA, em acordo operacional negociado de forma inequívoca para garantir a individualidade de acesso de cada filial.

A LOYA se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA LOYA

Caberá à LOYA a veiculação publicitária dos anúncios, conforme informações prestadas pelos CLIENTES, assim como a assessoria na estruturação da operação originada pelos USUÁRIOS na LOYA, nos limites do quanto contratado e definido no presente TERMO DE ADESÃO.

Não será de responsabilidade da LOYA a assessoria ou qualquer tipo de suporte de operações que não originadas na LOYA, obrigando os CLIENTES de eximir a LOYA de qualquer tipo de responsabilidade nesse sentido.

A LOYA será responsável apenas e tão somente pelo conteúdo e funcionalidade das ferramentas eletrônicas e facilidades que disponibilizar diretamente aos CLIENTES, inexistindo qualquer vínculo de qualquer maneira, dentre eles, incluindo mas não se limitando à societário, joint venture, trabalhista, fiscal, entre outros, com qualquer das partes.

A LOYA envida seus melhores esforços para manter o Portal e Aplicativos sempre atualizados, precisos e completos, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados aos anúncios ou à imprecisão das informações nele contidas, obrigando-se a tomar as medidas saneadoras tão logo seja comunicada a respeito da existência de divergências identificadas.

O CLIENTE concorda que qualquer tipo de demanda que venha a ser ajuizada em face de qualquer parte deverá eximir e excluir a LOYA, seus sócios, empregados e contratados a qualquer título de toda e qualquer responsabilidade, sendo o estabelecimento o único responsável pelo cadastro dos pontos, isentando a LOYA de qualquer divergência.

É facultado à LOYA, de acordo com seus próprios critérios e a qualquer momento, rescindir o acesso de qualquer CLIENTE aos sistemas da LOYA, podendo ainda excluir e incluir novas funcionalidades, independentemente de prévia ou qualquer notificação aos CLIENTES ou a quaisquer terceiros, diretamente ou não interessados em seu CONTEÚDO.

POLÍTICA DE ACESSO E CONTEÚDO DOS SISTEMAS

Os CLIENTES da LOYA somente captam informações dos USUÁRIOS mediante expressa concordância de ambas as partes, aos termos, condições e informações aqui contidas.

Todo o CONTEÚDO veiculado através dos sistemas da LOYA é de propriedade e/ou posse da LOYA, salvo indicação em contrário, sendo concedido pelos CLIENTE a licença provisória de marcas e conteúdos que tenha propriedade, para acesso, de forma não exclusiva, para utilização dentro dos limites do propósito específico contido no presente TERMO DE ADESÃO.

Ao dispor de benefícios relacionados aos programas de fidelidade gerenciados pela LOYA, o CLIENTE encaminhará as informações pessoais que diferencie o CLIENTE unicamente, através de cadastro na LOYA. Tais informações serão colocadas à disposição dos USUÁRIOS através de Aplicativo da LOYA, que informará ao USUÁRIO a pontuação recebida de cada CLIENTE.

O CLIENTE informará à LOYA a pontuação do USUÁRIO através de acesso exclusivo e individualizado na plataforma da LOYA, e terá acesso somente aos dados que cadastrar de seus USUÁRIOS.

DIREITOS AUTORAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E MARCAS

Todos os direitos que recaem sobre os produtos anunciados e veiculados, suas marcas, logotipos, layouts, designs, recursos, sistemas, bases de dados e imagens são de propriedade dos CLIENTES e/ou LOYA, declarando o CLIENTE sua total ciência e concordância.

O uso indevido destes materiais protegidos configurará flagrante infração à legislação pertinente, ficando os CLIENTES ou quaisquer terceiros sujeitos às correspondentes medidas judiciais que se fizerem necessárias.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A LOYA, salvo em caso de determinação judicial, se compromete em manter a privacidade e segurança de todas as informações não publicáveis, entendidas assim, mas não se limitando àquelas relacionadas aos seus dados e informações pessoais, dos quais os USUÁRIOS e CLIENTES fornecerem à LOYA.

Ao aceitar o presente TERMO DE ADESÃO, os CLIENTES automaticamente concordam com o uso da informação que é por ele gerada nos sistemas da LOYA e na sua navegação em sites a ela vinculados, aceitando também receber e-mails, informações através de SMS, WhatsApp, pushs e todo e qualquer meio de comunicação possível e cadastrado por si mesmo, sem que isso gere qualquer direito de indenização.

A LOYA dispõe de uma Política de Privacidade detalhada sobre acesso e tratamento de seus dados pessoais em https://www.loya.com.br/politica-de-privacidade.

TERMOS GERAIS

Declaram as partes sua plena ciência à exposição de riscos tecnológicos aos quais estão expostos, por estarem conectadas à rede mundial de computadores, isentando a LOYA de quaisquer danos aos seus sistemas ou hardware, em qualquer hipótese, seja por conta de vírus, invasões, etc.

A LOYA expressamente recomenda que os CLIENTES:

(i) verifique cautelosamente toda a documentação e/ou características de qualquer dos serviços ou produtos ofertados através da LOYA;

(ii) siga as normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, estabelecidos no CDC – Código de Defesa do Consumidor;

(iii) restrinjam a captação de dados dos USUÁRIOS apenas ao necessário, em finalidade, para operação dos programas promocionais na LOYA, em atendimento à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados;

(iv) sejam cuidadosos com os dados de sua identificação (login e senha) sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;

(v) sejam responsáveis por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com as suas credenciais de acesso;

(vi) protejam seus dispositivos de acesso com senha própria;

(vii) desconecte sua conta da LOYA tão logo deixe de acessá-la, principalmente se estiver em um dispositivo compartilhado;

(viii) tomem quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato.

Se qualquer parte do TERMO DE ADESÃO for determinada inválida ou inexequível de acordo com o direito aplicável, incluindo, mas não se limitando, a renúncia da garantia e limitações de responsabilidade aqui contidas, então a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma provisão válida e executável que se aproxime o máximo possível da intenção da provisão original, e as disposições remanescentes permanecerão em vigor.

Ao acessar a LOYA, os CLIENTES concordam expressamente com seus termos, não podendo alegar qualquer tipo de desconhecimento ou inaplicabilidade.

O CLIENTE indenizará a LOYA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida em decorrência do (i) CLIENTE ou terceiro (s) em nome deste, praticar atividades ilegais na LOYA de modo a gerar dano à ela; (ii), por seu descumprimento ao TERMO DE ADESÃO e demais políticas da LOYA; (iii) pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do CLIENTE a reparação por perdas e danos e honorários advocatícios.

Toda vez que uma alteração relevante for feita, nós enviaremos um comunicado ao contato principal do CLIENTE indicando a nova versão vigente. Ao continuar a usar nossos produtos e serviços após uma alteração no TERMO DE ADESÃO, o CLIENTE estará concordando com as novas condições – mas sempre poderá manifestar a sua discordância por meio dos nossos canais de atendimento, se for o caso, ainda que não invalide as definições deste TERMO DE ADESÃO.

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir todos os litígios decorrentes ou relacionados ao acesso ou uso da LOYA.